Inep recorre de decisão que barra regra de direitos humanos no Enem

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) ingressou nesta sexta-feira com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que suspende a regra que dá nota zero a redação que desrespeitar os direitos humanos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que começa neste domingo.

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Como havia sido anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PB), na quarta-feira, o órgão quer manter vigente o item 14.9.4 do edital da prova de 2017, que estabelece que receberá nota zero a redação que "apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, que será considerada 'anulada'".

O Inep foi notificado da decisão na noite desta quarta. O órgão diz que cumprirá a decisão judicial, mas afirma que como o caso ainda não está transitado em julgado e ainda se tenta a reversão da sentença, o ideal é que estudantes façam a prova de acordo com o edital, para evitar problemas futuros com a nota.
A decisão que suspende o artigo foi tomada pela 5ª turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em 25 de outubro.

Foto: Manuela Balzan / agencia rbs

Embora a decisão suspenda a possibilidade de a redação ser inteira zerada, ainda há um componente de avaliação que leva em conta "valores humanos" e que, segundo o MEC, podem ser zeradas caso haja desrespeito aos direitos humanos. Com isso, o candidato perderia 200 pontos. 

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O Enem 2017 acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos. A redação será aplicada no primeiro dia, em que a prova durará cinco horas e meia. Também serão cobrados neste domingo os conhecimentos da área de ciências humanas e de português. Estão inscritos na prova, que começa às 13h do horário de Brasília, 6,7 milhões de pessoas.